No Brasil, empresas com 100 funcionários ou mais devem reservar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência física ou intelectual, além de beneficiários reabilitados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As cotas variam de 2%, em empresas com até 200 empregados, a 5% quando o número de funcionários é superior a 1.001.
Entende-se que pessoas com deficiência são aquelas que possuem algumas limitações ou dificuldades para desempenhar certas atividades. A deficiência pode ser física, auditiva, visual e intelectual. Quando o funcionário apresenta mais de uma limitação ao mesmo tempo, fica caracterizada a deficiência múltipla.
Pessoas com mobilidade reduzida também podem ocupar as vagas reservadas para pessoas com deficiência. A mobilidade reduzida é caracterizada pela dificuldade de movimentar-se temporária ou definitivamente, independentemente do motivo que causou a limitação. Outras características além da redução efetiva da mobilidade são a perda da flexibilidade, coordenação motora e até da percepção.
O tratamento do Câncer pode acarretar transtornos físicos temporários ou duradouros, como por exemplo, a limitação de movimentos de ombros e braços, o inchaço e as dificuldades na realização das atividades da vida diária, que podem surgir depois de uma mastectomia (cirurgia para retirada de um tumor de mama).
Por isso, o paciente oncológico pode preencher as reservas de vagas de emprego nas empresas, basta que ele esteja apto para o trabalho, comprove alguma deficiência ou ainda tenha passado pelo processo de reabilitação profissional junto ao INSS.
Em relação à garantia de estabilidade no emprego ao paciente com câncer, a lei não prevê em nenhum caso. A Justiça do Trabalho protege o funcionário que porventura for demitido pelo fato de ser portador de câncer, como forma de discriminação. Nesses casos, o trabalhador poderá ser reintegrado ao emprego ou receber um valor indenizatório.
O INSS em São José dos Campos fica na Av. Doutor João Guilhermino 84 – Centro. Telefone: (12) 3921-2139. O Ministério do Trabalho e Emprego, na mesma cidade está localizado à Rua Pedro Ernesto, 111 – Vila Sanches. O telefone para atendimento nacional é 158.
Fonte: INCA