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Direitos do paciente com Câncer: Prioridade no andamento processual

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Os processos judiciais tendem a ser longos e as decisões podem demorar. Por isso, idosos a partir dos 65 anos podem requerer que seus processos sejam analisados com um pouco mais de rapidez por conta da idade, assim como os portadores de doenças graves, como o câncer.

Para fazer a solicitação é necessário que o advogado que cuida do caso faça um requerimento que contenha exames ou relatórios médicos que comprovem a enfermidade e aguarde despacho do juiz. Em casos de processos em Juizados Especiais, não é necessário um advogado para fazer o pedido, o próprio interessado pode fazer o requerimento.

Esse benefício visa proporcionar o gozo da decisão judicial pelo interessado, pois, muitas vezes, em decorrência da lentidão processual na Justiça brasileira, as decisões de processos que envolvem idosos e portadores de doenças graves acabam beneficiando apenas os herdeiros.


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